Perguntas Frequentes do Cidadão

Qual o horário de funcionamento da Prefeitura de Santa Lúcia?

Horário de funcionamento: Segunda a Sexta das 08h00 às 11h e 13h às 17h

Qual a população da cidade ?

De acordo com o site oficial do IBGE, a população do ultimo censo feito no ano de 2022 foi de 7.149 habitantes. 

Como posso emitir a guia do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)?

Retirar a guia de IPTU impressa no balcão do Paço Municipal de segunda a sexta das 08:00h as 11:00h e das 13:0h0 as 17:00h

ou solicitar pelo e-mail: lancadoria@santalucia.sp.gov.br.

Como solicitar a troca de lâmpadas da minha rua?

O serviço de troca de lâmpadas pode ser solicitado pessoalmente na Prefeitura ou pelo telefone 16 3396-9600 de segunda a sexta das 08:00h as 11:00h e das 13:0h0 as 17:00h

Como obter informações sobre receitas e despesas da Prefeitura?

O Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura de Santa Lúcia, reúne informações sobre receitas e despesas da administração municipal, incluindo relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com o pagamento de credores e de servidores e recursos repassados pelo Governo Federal.   

Endereço para acesso:

https://stlucia.eddydata.com/gestor-publico/transparencia/contas-publicas/stlucia/020000/ano=2023&mes=12&titulo=

Como consultar uma Lei ou Decreto municipal?

A Prefeitura de Santa Lúcia oferece acesso on-line às leis e aos decretos municipais, no endereço: 

https://www.santalucia.sp.gov.br/?menu=noticia_detalhe&id=1898

Quantas escolas o município possui? E Quais?

Escola: EMEI RACHEL AFFONSO GIANSANTE

Endereço: RAIMUNDO RAMARI, 000100

Bairro: NOVA SANTA LUCIA

Telefone: (016) 00033961630

Escola: ESCOLA MUNICIPAL TANIOS ZBEIDI

Endereço: RUA RAIMUNDO MARANI, 000200

Bairro: JARDIMD N SANTA LUCIA

Telefone: / (016) 00033961632

Escola: GREGORIO HUBERTO BEULE PADRE EM

Endereço: AVENIDA BENEDITO SAMPAIO MACHADO, 000323

Bairro: JARDIM ESPERANCA

Telefone: / (016) 00033961125

Escola: JAYME CALVO PROF RECANTO INFANTIL

Endereço: PADRE RENATO DE FRANCISCO, 000078

Bairro: CENTRO

CEP: 14825000

Telefone: (016) 00033961435

Escola: LIDIA BUZZO FUZARO CRECHE BERCARIO

Endereço: RUA DAS ANDRADAS, 000550

Bairro: CENTRO

Telefone: (016) 00033961630

O que é a LC 131/2009?

A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O que é a Lei de Acesso à Informação?

A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

Quem poderá solicitar informações?

Qualquer pessoa natural ou jurídica pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.

Há informações que não podem ser fornecidas?

Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.

Por quais meios as informações poderão ser solicitadas?

As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Podem ser usados, também, outros meios, tais como: como carta, e-mail e telefone, conforme disposto em ato administrativo do ente público.